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REGULAMENTO NAMORADOS 2012

REGULAMENTO
Dia dos Namorados Mueller

1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, que será promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO MUELLER SHOPPING CENTER DE CURITIBA – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.801.398/0001-27, estabelecida na Av. Cândido de Abreu, nº 127, subsolo, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-000, telefone (41) 3074-1000 – no período de 31/05/2012 a 25/06/2012, sendo aberta à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no Brasil, com exceção das pessoas excluídas neste regulamento.

2. Para participar da promoção “Dia dos Namorados Mueller”, a cada R$ 400,00 (quatrocentos reais) e seus múltiplos em compras nas lojas participantes do Shopping Mueller de Curitiba, o cliente cadastrado terá direito a 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios descritos neste regulamento por meio de sorteio. A troca dos cupons será efetuada no período de 31/05/2012 a 24/06/2012, no horário de funcionamento do Shopping: de segunda a sábado das 10 às 22 horas, e aos domingos e feriados das 14 às 20 horas – sendo certo, porém, que o Balcão de Trocas funcionará sempre 30 (trinta) minutos além do horário de fechamento das lojas do Shopping Mueller.

3. Após as compras, os clientes deverão se dirigir ao Balcão de Trocas localizado no Piso Cinemas do Shopping Mueller para efetuar seu cadastro, informando obrigatoriamente todos os dados solicitados (nome completo, CPF, endereço completo e telefone), e trocar, gratuitamente, suas notas fiscais pelos cupons correspondentes para concorrer ao prêmio. Os cupons serão emitidos eletronicamente com os dados fornecidos pelo participante entre aqueles solicitados pela empresa promotora. O participante, tanto para o cadastro inicial quanto para trocas posteriores de notas fiscais, deverá apresentar documento oficial com foto. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.

4. Os participantes poderão concorrer aos prêmios com mais de um cupom da promoção, desde que totalizem sempre o valor mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e seus múltiplos. O valor residual das notas fiscais e comprovantes de compras acumula-se eletronicamente no sistema durante o período desta promoção, aguardando complemento para a emissão de novos cupons. Após a impressão do cupom, as notas fiscais serão carimbadas e devolvidas aos clientes, não podendo ser reapresentadas para emissão de novos cupons.

5. Não serão aceitos: a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço, razão social ou CNPJ de lojas que não sejam estabelecidas no Shopping Mueller; d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de mesmo estabelecimento e data); e) os tíquetes de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio. Caso sejam apresentadas mais de 03 (três) notas fiscais sequenciais emitidas pelo mesmo estabelecimento, o Shopping Mueller reserva-se o direito de consultar a loja para a confirmação da venda. Poderão ainda ser aceitos como comprovantes os pedidos de compras (PV) e contratos de prestação de serviço que atendam a todas as condições previstas no item anterior e desde que sejam nominais ao participante, contenham o número de registro e estejam acompanhados de recibo que comprove o pagamento efetuado. Nesse caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

6. Após a emissão do cupom, o cliente deverá responder, de próprio punho, à pergunta formulada no mesmo, fazendo um “X” sobre uma das alternativas. Pergunta: Qual o shopping que completa seu amor?

7. O participante deverá depositar o cupom na urna que estará à disposição de todos próximo ao Balcão de Trocas, no Piso Cinemas do Shopping Mueller de Curitiba.

8. O cupom emitido eletronicamente somente terá validade se for preenchido com os dados solicitados e obrigatoriamente fornecidos, preenchimento este que deve ser verificado pelo participante no momento da emissão, inclusive com a resposta correta à pergunta formulada. Não terão validade os cupons que apresentarem defeitos, tais como a falta da resposta correta, impossibilidade de identificação do ganhador devido ao preenchimento (impressão) ilegível, rasuras ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao prêmio, ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não autorizadas.

9. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção. Nessa hipótese, ainda que a impressão dos cupons de participação no Balcão de Trocas da promoção fique momentaneamente prejudicada, serão disponibilizados cupons para que os consumidores possam participar normalmente da promoção.

10. Para participar do sorteio dos prêmios, serão válidos os cupons inseridos na urna até as 20h30 do dia 24/06/2012 ou até que se finalize o atendimento do último cliente que estiver na fila até o horário mencionado. Após esse horário, a urna será lacrada.

11. Na data da apuração, que se dará no dia 25/06/2012, às 15 horas, na sede da empresa promotora, situada na Av. Cândido de Abreu, nº 127, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-000, com livre acesso aos interessados, serão manual e aleatoriamente retirados da urna – por uma pessoa escolhida também de forma aleatória presente no local, preferencialmente uma criança – 03 (três) cupons cujos titulares, caso os cupons atendam a todos os requisitos da presente campanha, serão contemplados com uma unidade dos prêmios abaixo descritos.

12. Descrição do prêmio: 03 (três) pacotes de viagem de 15 dias para Londres-Inglaterra, Paris-França e Milão-Itália, com acompanhante, com transporte aéreo incluso em classe econômica, saindo de Curitiba-PR, hospedagem em hotel de categoria turística, com café da manhã, traslados desde a residência do ganhador (desde que resida na cidade de Curitiba-PR) e ajuda de custo por meio de cartão pré-pago, bloqueado para saque, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Valor unitário do pacote: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Valor total dos prêmios: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).

13. Os ganhadores deverão usufruir os prêmios no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da carta-compromisso, sendo que o agendamento da viagem deverá ser feito com 30 dias de antecedência para os períodos de saída predeterminados pela agência de turismo, dependendo de disponibilidade de assentos nos voos e hotéis. As viagens não poderão ser agendadas para feriados (nacionais e no local de destino). A empresa promotora irá providenciar sem ônus ao ganhador e seu acompanhante o transporte, podendo ser terrestre ou aéreo, entre a residência do ganhador e do acompanhante e o aeroporto ponto de partida da viagem, desde que residam na cidade de Curitiba-PR. O ganhador e seu acompanhante serão responsáveis pela obtenção de qualquer documentação necessária para poderem viajar, devendo cumprir todas as exigências estabelecidas pelas autoridades brasileiras e do país de destino, incluindo passaportes, autorizações, seguros e vistos, se necessário. O ganhador e seu acompanhante também estarão sujeitos às regras da companhia aérea. O ganhador e seu acompanhante deverão fazer a viagem juntos, com mesmo itinerário. Caso o acompanhante seja menor de idade, deverá apresentar documentação de autorização dos pais ou responsáveis para realizar a viagem.

14. A promotora não se responsabilizará por qualquer ato que o ganhador e/ou seu acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis durante a viagem. Não serão custeados pela promotora: gorjetas para carregadores de malas; tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas; passeios; extras de caráter pessoal (telefonemas, lavanderia, bar, restaurante, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza, frigobar) e quaisquer outras despesas não mencionadas. A perda do voo de ida ou de volta por culpa do premiado implicará perda do direito do mesmo ao gozo dessa parte do prêmio, devendo o mesmo adquirir outra passagem caso queira usufruir do restante do prêmio (no caso de perda do voo de ida) ou retornar ao ponto de partida (no caso de perda do voo de volta).

15. Excluem-se de participação nesta promoção os diretores, funcionários, lojistas e funcionários das lojas, quiosques e locações temporárias do Shopping Mueller de Curitiba, Casc Administradora de Shopping Centers, Nacional Administradora de Centros Comerciais Ltda., bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha, seja em sua elaboração, divulgação ou execução. A promotora se responsabiliza pela verificação deste item, que será feita por meio de listagem a ser elaborada em colaboração com os departamentos de recursos humanos das empresas acima mencionadas e que será usada para verificação dos nomes impedidos no momento da apuração. Caso, por qualquer motivo, qualquer cupom seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção nem a qualquer outro direito, vantagem ou indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração para definição do ganhador.

16. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

17. De acordo com o artigo 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados. Também não serão aceitos notas fiscais e comprovantes referentes a compras de ingressos adquiridos no quiosque Disk Ingressos, assim como no Cinema, conforme disposto no art. 13º do Decreto 70.951/72, bem como as notas fiscais de compras nas lojas H. Stern, Max Vera, World Games, Kids Park e Lady & Lord ou referentes a serviços de lotérica e/ou bancários. As compras em farmácia só serão aceitas se forem referentes ao departamento de perfumaria e cosméticos.

18. Com a participação nesta promoção e a critério da empresa promotora, o participante estará sujeito a ceder – de forma gratuita e pelo prazo de um ano contado da data da apuração da promoção comercial – seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus nomes, endereços físicos, eletrônicos, telefones e CPF, informados quando do cadastro na promoção, com o propósito de formação do banco de dados da empresa promotora, aderentes (lojistas) e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.

19. O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe determinado na descrição do prêmio.

20. O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, mediante assinatura do recibo de entrega do prêmio.

21. O prêmio será entregue ao ganhador na sede da empresa promotora, mediante assinatura de carta-compromisso, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

22. Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, caso os contemplados não reclamem o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

23. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e, persistindo a reclamação, deverão ser submetidas à CEPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas. O Procon da cidade de Curitiba-PR está localizado na Alameda Cabral, nº 184, Centro, telefone 0800-411512.

24. A presente promoção será divulgada em jornais, rádios, TV, material impresso, mídia externa e internet, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.

25. O resultado desta promoção será divulgado pela empresa promotora por meio do site www.shoppingmueller.com.br e o ganhador será notificado por telefone ou carta com aviso de recebimento.

26. O regulamento completo desta promoção será divulgado no Balcão de Trocas, localizado no Piso Cinemas e no Balcão de Informações localizado no Piso Cândido de Abreu do Shopping Mueller de Curitiba, sendo que a participação nesta promoção implica a aceitação irrestrita de todos os seus termos e condições. A relação das lojas participantes da promoção também estará disponível no Piso Cinemas.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0636/2012
ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO MUELLER SHOPPING CENTER DE CURITIBA

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05 junho 2012
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Assista o video da campanha do Dia das Mães.
Romero Britto
Além do Papel apresenta coleção com peças assinadas pelo artista plástico